Todo
tubarão lombo-preto capturado de forma incidental deverá, obrigatoriamente, ser
devolvido inteiro ao mar, vivo ou morto, no momento do recolhimento do aparelho
de pesca
Por:
Luciene de Assis – Edição: Vicente Tardin
Está
proibida a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque,
armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão lombo-preto (Carcharhinus falciformis) em águas
jurisdicionais brasileiras, em alto-mar ou em águas incluídas em acordos
internacionais dos quais o Brasil seja signatário, e em todo o território
nacional.
A
proibição, estabelecida pela Instrução Normativa
Interministerial nº 8, publicada no Diário Oficial da União de
segunda-feira, 10 de novembro, refere-se às pescarias de espinhel horizontal de
superfície, realizadas por embarcações brasileiras de pesca e por todos os
barcos estrangeiros arrendados por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.
A nova
norma, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca
e Aquicultura, Eduardo Lopes, visa proteger o tubarão lombo-preto pelo menos em
águas jurisdicionais do Brasil, pois o animal está ameaçado em função da pesca do
atum. A partir de agora, todo tubarão lombo-preto capturado de forma incidental
deverá, obrigatoriamente, ser devolvido inteiro ao mar, vivo ou morto, no
momento do recolhimento do aparelho de pesca.
MAPA DE
BORDO
Os
proprietários das embarcações deverão registrar, nos mapas de bordo, todos os
indivíduos capturados e devolvidos ao mar, vivos ou mortos, conforme dispõe a
INI nº 26/2005, que estabelece critérios e procedimentos para preencher e
entregar esses mapas pelas embarcações nacionais ou estrangeiras arrendadas.
A vedação
estabelecida pela INI nº 8/2014 não se aplica para casos de captura com fins de
pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
Quem
infringir as disposições da nova norma fica sujeito às sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
previstas na Lei nº 9.605/1998. As punições também estão previstas no Decreto
nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal
para sua apuração.
VULNERABILIDADE
“A
proibição da pesca do tubarão-lombo-preto por espinhel horizontal de superfície
atende e internaliza a recomendação da Comissão Internacional para Conservação
do Atum do Atlântico (ICCAT), que tem caráter vinculante, e coloca o país em
situação de cumprimento da regra daquela Comissão”,comemora o analista
ambiental e gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto
Gallucci. Esta medida de proteção a tubarões é importante devido à alta
vulnerabilidade destas espécies à pesca, justifica Gallucci
Por isso
mesmo, os integrantes da ICCAT,
com base numa avaliação de risco ecológico e em dados estatísticos,
recomendaram, em 2011, a proibição da pesca e comercialização do tubarão
lombo-preto em decorrência da elevada captura desses animais, ao longo dos
anos. Para Gallucci, “a medida representa um avanço na proteção de elasmobrânquios
(tubarões e arraias), complementando outras normas de proibição de captura de
espécies do grupo e publicadas nos últimos anos”.
BARBATANAS
Roberto
Gallucci explica que, devido à baixa seletividade dos petrechos de pesca,
muitos tubarões são capturados em pescarias direcionadas a outros animais, como
atum e espadarte, e acabam sendo comercializados como “fauna acompanhante”.
“Vale a
pena destacar que muitas capturas de tubarões registradas como “incidentais”
são, na verdade, capturas direcionadas a locais de agregação dessas espécies e
têm como finalidade sua pesca para o comércio de barbatanas”, insiste o gerente
de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA.
Na
avaliação do analista ambiental, além dos benefícios ecossistêmicos, que incluem
o aumento potencial das populações de outros recursos pesqueiros valiosos, a
conservação dos elasmobrânquios (tubarões e arraias) também gera diversos
benefícios econômicos associados ao seu uso não-letal, especialmente para o
ecoturismo e para aspopulações tradicionais, “que têm rendimentos de pesca cada
vez menores”.
Os
elasmobrânquios são os principais predadores do topo da cadeia alimentar no
ambiente marinho, exercendo um papel fundamental na manutenção do equilíbrio
dos ecossistemas e da produtividade biológica dos mares, inclusive de vários
estoques pesqueiros importantes comercialmente, explica Roberto Gallucci.
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