O BNDS INFORMA SOBRE FINANCIAMENTO À MARINHA MERCANTE E A CONSTRUÇÃO NAVAL
Financiamento a estaleiros brasileiros para realização de projetos de implantação, expansão e modernização e para a construção e reparo de navios. Financiamento a empresas nacionais de navegação para a encomenda de embarcações e equipamentos, reparos e jumborização junto a construtores navais brasileiros e à Marinha do Brasil.
Taxa de Juros
As condições descritas nesta página referem-se apenas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) a partir de 17.12.2009.
Veja aqui as condições financeiras para projetos priorizados pelo CDFMM até 16.12.2009.
Veja aqui as condições financeiras para embarcações industriais pesqueiras.
Veja aqui as condições financeiras para projetos priorizados pelo CDFMM até 16.12.2009.
Veja aqui as condições financeiras para embarcações industriais pesqueiras.
O Custo Financeiro será equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e/ou índice de variação da taxa de câmbio calculado com base nas cotações de venda do dólar dos EUA, divulgadas pelo Banco Central do Brasil, conforme critérios definidos na Resolução CMN nº 3.262, de 03.02.2005 e Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009.
Além do Custo Financeiro, o apoio também estará sujeito a cobrança de uma taxa de juros de acordo com o objetivo do empreendimento, o beneficiário, dentre outras características do projeto. Estes critérios também determinam o nível de participação do BNDES e o prazo de financiamento.
Veja, abaixo, as condições financeiras para cada tipo de projeto.
1. Financiamento destinado a armadores e estaleiros nacionais
Financiamento destinado a arsenais e bases navais
Construção de novas instalaçõesFinanciamento destinado a outros beneficiários
Construção e reparos, em estaleiro nacional, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas, e de embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval
Observação:
O conteúdo nacional das embarcações será calculado na forma do art.12 e Anexo da Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009.
O conteúdo nacional das embarcações será calculado na forma do art.12 e Anexo da Resolução CMN nº 3.828, de 17.12.2009.
Encaminhamento
Os interessados devem, inicialmente, dirigir Consulta de Prioridade ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, à:
Av. Rio Branco, 103/7º e 8º andar
20040-004 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2128-8406 ou 2128-8408
Av. Rio Branco, 103/7º e 8º andar
20040-004 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2128-8406 ou 2128-8408
Caso o CDFMM conceda prioridade ao projeto, encaminhará ofícios à empresa e ao BNDES comunicando esta decisão. A partir dessa comunicação, apresente ao BNDES a solicitação de apoio por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações doroteiro de informações e atendendo às solicitações de requisitos setoriais, encaminhando-a ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ.
Atenção: As Consultas solicitando apoio com recursos do FMM só devem ser apresentadas ao BNDES após terem a prioridade concedida pelo CDFMM. As Consultas que forem apresentadas sem a prioridade serão canceladas, podendo ser reapresentadas assim que obtiverem a referida prioridade pelo CDFMM.
Veja também
2. Conta Vinculada
- Instruções para utilização da Conta Vinculada (PD - 57 kB, atualizado em 11.07.2012)
- Modelo de Orçamento de Reparos (XLS - 94 kB)
- Fluxo operacional de processamento da conta vinculada (PDF - 75 kB)
- Modelo de orçamento para construção de embarcações-OS-5 (banco de dados Access zipado 736K)
- Termo de Compromisso de Construção (PDF - 20 kB)
- Termo de Compromisso de Reparo (PDF - 19 kB)
Vistorias do AFRMM em 2014
| 1º Semestre de 2014 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | |
| Manaus | 28 e 29 | 25 e 26 | 25 e 26 | 15 e 16 | 6 e 7 27 e 28 | 17 e 18 |
| Belém | - | 27 | 27 | 17 | 8 e 29 | 19 |
| 2º Semestre de 2014 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | |
| Manaus | 8 e 9 28 e 29 | 19 e 20 | 9 e 10 30 | 1 21 e 22 | 11 e 12 | 2 e 3 16 e 17 |
| Belém | 10 e 30 | 21 | 11 | 2 e 23 | 13 | 4 e 18 |
Observação:
As solicitações referentes à utilização da Conta Vinculada podem ser feitas diretamente com o BNDES (afrmm@bndes.gov.br), não sendo necessária a participação de consultores.
As solicitações referentes à utilização da Conta Vinculada podem ser feitas diretamente com o BNDES (afrmm@bndes.gov.br), não sendo necessária a participação de consultores.
Secretaria define data de licitações nos portos de Santos e Pará
A Secretaria de Portos
(SEP) pretende lançar dia 23 de outubro as licitações de 31 áreas no
porto de Santos e nos portos do Pará, o primeiro bloco dos novos arrendamentos.
Em Santos, a estimativa é que os 11 novos terminais atraiam investimentos
de R$ 1,4 bilhão e tenham capacidade para movimentar 27 milhões de
toneladas por ano.
Santos terá um novo terminal para carga multipropósito, um para contêineres, três para líquidos, dois para fertilizantes, dois para grãos e dois para celulose. "Pode ser que haja mais um para grãos na Ponta da Praia, vai depender do resultado das audiências públicas", disse o ministro Leônidas Cristino, que esteve ontem no porto de Santos para vistoriar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os novos terminais ficam em regiões como a Ilha Barnabé, Alemoa, Saboó, Macuco, Paquetá, Outeirinhos e Ponta da Praia. As cargas nessas regiões são praticamente as mesmas movimentadas nos terminais instalados e que estão com contratos vencidos ou a vencer. Serão aglutinadas em menos terminais para favorecer o ganho de escala na movimentação.
Haverá somente uma nova área no pacote. Será em Conceiçãozinha, na margem esquerda do porto, hoje sem operação portuária. Ela deverá receber um terminal de contêineres, ao lado do terminal da Santos Brasil, e outro de grãos.
Questionado sobre ainda não ter ido à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre o suposto privilégio à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) na elaboração de projetos para as licitações, Cristino confirmou presença nas próximas semanas. O convite feito pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) era para os dias 7 a 14 deste mês. "Falei com o deputado e irei na próxima semana ou na outra. Vou esclarecer as dúvidas que o parlamento tenha sobre essa autorização."
Cristino vistoriou também as obras de dragagem de acessos aos berços da Brasil Terminal Portuário (BTP), especializado em contêineres, e da Alemoa, região que opera líquidos.
Na semana passada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) conseguiu retomar os trabalhos, suspensos pela Justiça havia quase seis meses por suspeita de riscos ambientais. O contrato com a empresa de dragagem Van Oord, que realiza os trabalhos, é de R$ 36 milhões e tem prazo de 12 meses. A Codesp diz que a empresa tentará terminar o a obra em três meses.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Santos terá um novo terminal para carga multipropósito, um para contêineres, três para líquidos, dois para fertilizantes, dois para grãos e dois para celulose. "Pode ser que haja mais um para grãos na Ponta da Praia, vai depender do resultado das audiências públicas", disse o ministro Leônidas Cristino, que esteve ontem no porto de Santos para vistoriar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os novos terminais ficam em regiões como a Ilha Barnabé, Alemoa, Saboó, Macuco, Paquetá, Outeirinhos e Ponta da Praia. As cargas nessas regiões são praticamente as mesmas movimentadas nos terminais instalados e que estão com contratos vencidos ou a vencer. Serão aglutinadas em menos terminais para favorecer o ganho de escala na movimentação.
Haverá somente uma nova área no pacote. Será em Conceiçãozinha, na margem esquerda do porto, hoje sem operação portuária. Ela deverá receber um terminal de contêineres, ao lado do terminal da Santos Brasil, e outro de grãos.
Questionado sobre ainda não ter ido à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre o suposto privilégio à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) na elaboração de projetos para as licitações, Cristino confirmou presença nas próximas semanas. O convite feito pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) era para os dias 7 a 14 deste mês. "Falei com o deputado e irei na próxima semana ou na outra. Vou esclarecer as dúvidas que o parlamento tenha sobre essa autorização."
Cristino vistoriou também as obras de dragagem de acessos aos berços da Brasil Terminal Portuário (BTP), especializado em contêineres, e da Alemoa, região que opera líquidos.
Na semana passada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) conseguiu retomar os trabalhos, suspensos pela Justiça havia quase seis meses por suspeita de riscos ambientais. O contrato com a empresa de dragagem Van Oord, que realiza os trabalhos, é de R$ 36 milhões e tem prazo de 12 meses. A Codesp diz que a empresa tentará terminar o a obra em três meses.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
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