Só no momento da assinatura do acordo, a Federeção Nacional dos Petroleiros, FNP, teve acesso ao teor do Anexo, disposto na cláusula 6ª, que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime. Constatamos que, ao invés de apenas elencar os valores de cada faixa da RMNR, no rodapé do anexo havia um texto que alterava a forma de cálculo do complemento.
Dizia o seguinte: “Para comparação da remuneração do empregado com o valor mínimo considera-se: Salário Básico, Periculosidade, VP-ACT, VP-SUB”. Ou seja, a periculosidade passaria a integrar a composição das parcelas a serem deduzidas da RMNR. Isso anularia as ações que determinam a empresa a não subtrair do cálculo do complemento os adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho.
Mais grave que isso, é que o texto do anexo III alterava também a proposta da empresa submetida aos trabalhadores e aprovada em assembleia. Assim, as direções sindicais não poderiam assinar nada sem que a categoria tivesse conhecimento desse importante fato.
A FUP, com seus 12 sindicatos, assinou mais essa traição sem nem contestar. Graças a FNP e os cinco Sindipetros, que só assinaram quando a Petrobrás excluiu o texto de rodapé, a manobra arquitetada não se concretizou. O acordo comemorado pela FUP por causa dos 9,71% de aumento na RMNR, trazia de brinde um rodapé surpresa que resultaria em uma perda de aproximadamente 30% todo mês no cálculo do complemento dessa remuneração.
É bom deixar ainda o alerta para que os trabalhadores fiquem atentos. Depois de 18 anos com a tabela salarial congelada, a Petrobrás agora vem com tudo para atacar a remuneração variável, tentando retirar as conquistas que já foram obtidas.
Isso também mostra a importância de nunca fecharmos um acordo sob pressão, como queriam alguns setores da base. Releva, além disso, as intenções dos setores governistas, quando trocam a luta da Campanha Salarial, colocando como nosso único objetivo disputar as eleições de governo.
Fonte: Sindipetro-AL/SE
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