Navegadores de Plantão - Oficiais da Mercante
3 - CURSOS DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (FOMQ E FONT)
3.1 - Destinam-se a habilitar o aluno para exercer as funções inerentes ao Oficial de quarto de Máquinas e de Náutica.
3.2 - Local de realização do curso
a) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha - CIAGA Avenida Brasil, 9020 – Olaria – 21031-831 - Rio de Janeiro – RJ e e-mail: secom@ciaga.mar.mil.br; e,
b) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – CIABA Rodovia Arthur Bernardes, s/nº - Pratinha - 66825-010 – Belém – PA e e-mail: secom@ciaba.mar.mil.br.
3.3 - Condições para inscrição
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado (a);
b) Solteiro(a);
c) Ter 17 anos completos e menos de 24 em 1º de fevereiro de 2013;
d) Se menor de 18 (dezoito) anos, o responsável legal deverá autorizar a inscrição;
e) Ter concluído, com aproveitamento, o curso de Ensino Médio, até o ato da Pré-Matrícula;
f) Não ter sido condenado em processo passado em julgado, não estar “sub judice” ou respondendo a Inquérito;
g) Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial”;
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